CCJ adia por 45 dias decisão sobre maioridade penal
Agência Senado
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a criação de uma comissão, com seis membros, destinada a estudar uma solução abrangente para a questão da segurança pública. E adiou, por 45 dias, a votação, que aconteceria na reunião de hoje, das propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.
O relator das propostas, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), defendia em seu parecer a redução de 18 para 16 anos da idade para responsabilidade penal. O grupo de trabalho terá prazo de 45 dias para apresentar o resultado dos estudos, que deve consolidar propostas que já tramitam no Senado relacionadas à área de segurança.
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