BLOG DO AURÉLIO e AMIGOS

DIREITO SOBRE AS CADEIRAS DO MARACANÃ

O Max, proprietário de cadeiras no Maracanã, luta na Justiça para garantir o seu direito, o que lhe vem sendo negado pela SUDERJ. 


Vejam o que o Max diz da situação:

Todos vêm acompanhando pela mídia a quebra de braço entre o Estado do Rio de Janeiro e a SUDERJ de um lado, e os detentores de cadeiras perpétuas do Maracanã de outro. O que o Estado está pretendendo fazer é ceder o que não lhe pertence. Apenas para recordar, as cadeiras foram vendidas nos anos 40 e 50, para financiar parte da construção do Estádio Mário Filho, onde se realizaria a maioria dos jogos da Copa do Mundo de 1950. Eu adquiri uma dessas cadeiras naquela época e paguei muito caro por ela. Só para se ter uma noção de valores, uma cadeira custou o equivalente a um conjugado em Copacabana. Os adquirentes recebiam um título que lhes dava direito de "uso perpétuo e gratuito" de um assento no Estádio. Veja-se que as cadeiras foram instituídas com suporte em duas leis estaduais, de ns. 757/1947 e 335/1949. 

Agora, com a realização dos dois eventos no Brasil, Copa das Confederações e Copa do Mundo, um certo Sr. Regis Fichtner, representante do Estado, veio a publico pela TV para informar que os detentores de cadeiras não terão direito a usá-las durante as duas competições, alegando um acordo celebrado com a FIFA de que o estádio teria que ser disponibilizado integralmente, livre de direitos de terceiros. É evidente que os donos de cadeiras não se conformaram com essa invasão de seus direitos e recorreram à justiça. E obtiveram tutelas antecipadas em três Varas de Fazenda Pública, ao argumento de que têm um direito adquirido, e um acordo com quem quer que seja não pode se sobrepor a uma cláusula pétrea de nossa Constituição, pena de violação de nossa soberania. Segundo as liminares, a SUDERJ terá que garantir assentos aos possuidores de cadeiras, no prazo de dez dias, sob pena de pesadas multas diárias.

Para surpresa geral, contudo, as liminares foram cassadas na semana passada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, na pessoa da Desembargadora Leila Mariano, sob o fundamento da necessidade de cumprimento de um compromisso assumido internacionalmente, que deve ser cumprido, além de revelar-se como medida assecuratória da segurança geral durante a realização dos jogos.

A meu ver, tais justificativas são frágeis, permanecendo incólume a tese de que houve violação do direito adquirido dos detentores de cadeiras, ao arrepio de nossa Constituição.

Vejamos os novos desdobramentos do caso, sendo certo que a questão deverá chegar aos tribunais superiores. Mas, como a Copa da Confederações inicia-se no próximo mês, não haverá tempo para qualquer decisão em tempo hábil. Já para a Copa do Mundo...